Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Identificação do Controlador

O presente site é operado por Márcio de Oliveira Sampaio, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, sob o nº OAB/SP 220.323, com endereço profissional na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1485, Jardim Paulistano, São Paulo/SP.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o titular do escritório atua como Controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site.

Contato do encarregado (DPO): marcio@marciodeoliveirasampaio.com.br

2. Dados Coletados

Ao interagir com este site, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, número de telefone ou WhatsApp, informados voluntariamente por meio de formulários de contato ou pelo botão de WhatsApp.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso, coletados automaticamente por ferramentas de análise (Google Analytics / Google Ads).
• Cookies: arquivos de texto armazenados no seu dispositivo para fins de funcionamento do site, análise de tráfego e personalização de anúncios.
• Dados de comunicação: mensagens enviadas por e-mail ou WhatsApp no contexto de solicitação de atendimento jurídico.

Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde, biometria ou origem racial) por meio deste site.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de contato, agendamento de consultas e atendimento pré-jurídico.
• Analisar o desempenho do site e das campanhas publicitárias no Google Ads.
• Personalizar a experiência de navegação e exibir anúncios relevantes ao perfil do visitante.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
• Exercer regularmente direitos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o uso de cookies não essenciais e recebimento de comunicações.
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 7º, V): quando o titular solicita atendimento jurídico.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de desempenho do site e melhorias na navegação.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los com:

• Google LLC: para operação do Google Analytics e Google Ads, conforme a Política de Privacidade do Google (policies.google.com/privacy).
• Meta Platforms: caso sejam utilizados pixels de rastreamento para campanhas em redes sociais.
• Prestadores de serviço: empresas que auxiliam na operação do site (hospedagem, suporte técnico), sob obrigação contratual de sigilo.
• Autoridades públicas: quando exigido por determinação judicial, regulatória ou legal.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies e tecnologias similares. Os tipos utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletados pelo Google Analytics para mensurar o tráfego e o comportamento dos visitantes.
• Cookies de publicidade: utilizados pelo Google Ads para mensurar a efetividade de campanhas e exibir anúncios personalizados.

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso ao conteúdo do site.

Para optar por não participar do rastreamento do Google Analytics, acesse: tools.google.com/dlpage/gaoptout.

7. Transferência Internacional de Dados

Ao utilizar serviços do Google (Analytics, Ads), seus dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. O Google adota mecanismos de conformidade reconhecidos internacionalmente, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas por autoridades de proteção de dados, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

8. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando:

• Dados de contato e comunicação pré-jurídica: até 5 (cinco) anos após o último contato, salvo obrigação legal em sentido diverso.
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 26 (vinte e seis) meses, conforme configuração padrão do Google Analytics.
• Dados de campanhas publicitárias: conforme os prazos definidos na plataforma Google Ads.

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento, a qualquer momento.
• Revogação do consentimento: sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.
• Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos legalmente estabelecidos.

11. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros (como Google, redes sociais ou órgãos públicos). Esta política de privacidade aplica-se exclusivamente a este site. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade dos sites de terceiros antes de fornecer qualquer dado pessoal.

12. Alterações a Esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página com a respectiva data de vigência. Recomendamos a consulta periódica.

13. Autoridade de Supervisão

Sem prejuízo do direito de recorrer diretamente ao Controlador, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site: gov.br/anpd.